O governo em Índia e o poder político indiano
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Fotografias em Índia |
A Índia é uma república federal cuja Constituição, redigida em 1949, contém elementos retirados dos sistemas de governo inglês e norte-americano. Compreende 25 estados autónomos, administrados por um governador nomeado pelo presidente federal, e um conselho de ministros (chefiado por um primeiro-ministro) escolhidos de entre os membros da Assembleia Legislativa eleita por voto popular por um mandato de cinco anos. Cinco dos estados de maior dimensão possuem uma segunda câmara, o Conselho Legislativo. Os estados controlam directamente a educação, saúde, polícia e o Governo local, mas consultam o Governo central sobre questões económicas. Em situação de crise pode ser imposto o Governo central («Governo do presidente»). |
Administração da Índia |
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Existem também 7 territórios que fazem parte da união e são administrados por um vice-governador nomeado pelo presidente federal. O governo central (federal) apenas tem responsabilidade sobre os assuntos militares e externos do país, desempenhando um importante papel nos assuntos económicos. O chefe executivo do Governo federal é o presidente, que é eleito por mandatos de cinco anos por um colégio eleitoral composto por membros do Parlamento federal e dos Parlamentos estaduais. Contudo, o verdadeiro poder executivo é detido pelo primeiro-ministro e pelo Governo, escolhidos de entre os membros do partido ou da coligação maioritária no Parlamento federal. |
Rajiv Gandhi |
O Parlamento federal é constituído por uma câmara baixa de 542 membros, a Lok Sabha (Câmara do Povo), que é a autoridade máxima sobre os assuntos financeiros e cujos membros são eleitos por sufrágio universal directo por mandatos máximos de cinco anos, a partir de círculos uninominais, e por uma câmara alta de 245 membros, a Rajya Sabha (Conselho dos Estados), cujos membros são eleitos por via indirecta, um terço de cada vez, por mandatos de seis anos, pelos parlamentos estaduais numa base de quotas regionais. (A Lok Sabha tem reservados dois lugares para os anglo-indianos, cabendo ao presidente a designação dos 8 representantes do Rajya Sabha.) Os projectos de lei deverão ser aprovados pelas duas câmaras do Parlamento e receber o consentimento do presidente. |
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